1. OBJETIVO
Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais tem como objetivo garantir que os titulares de dados pessoais (“titular” ou
“titulares”) entendam como o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E NO
MOBILIÁRIO DE NITERÓI – STICM – NITERÓI (“Sindicato”) realiza o tratamento de suas informações pessoais.
2. ABRANGÊNCIA
A presente Política é aplicável às atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange todos os portais,
aplicativos, contratos e formulários do Sindicato.
3. TERMOS E DEFINIÇÕES
Para o entendimento desta política devemos considerar as definições e terminologias conforme o previsto no artigo 5º da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
4. SOBRE A FINALIDADE DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pelo STICM-NITERÓI têm como objetivo atender diversas finalidades, a depender do
relacionamento do titular com o Sindicato.
Assim, apresenta-se abaixo, de forma não exaustiva, as principais hipóteses em que trataremos as informações pessoais do
titular:
Cumprimento de obrigação legal (art.7º., II da LGPD e 7º, XXVI da CR/88): instrumentos coletivos, Convenção Coletiva de
Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho, firmado pelo Sindicato, que, por meio dos referidos institutos, impõem a diversas
empresas a obrigação legal de cumprir benefícios.
Execução contratual ou procedimentos prévios (art. 7º., V da LGPD): cumprimento de contratos específicos pelo Sindicato junto
a diversas empresas (fornecedores e/ou prestadores de serviço) com o fito de dar cumprimento à obrigação legal de
atendimento ao Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho.
Para a execução dos serviços, produtos e demais contratos ou diligências preliminares:
Prestação dos serviços do Sindicato;
Relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos clientes do Sindicato;
Cadastro para acesso às plataformas do Sindicato.
Atendimento específicos realizados pelo Sindicato;
Fornecimento de suporte aos clientes, beneficiários, associados, corretores ou intermediários, rede credenciada, empregados,
fornecedores e prestadores de serviços.
Caso o Sindicato tenha que cumprir alguma obrigação legal, regulatória ou administrativa;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral:
Na condução dos processos de recebimento de reclamações em Ouvidorias;
No recebimento e elaboração de respostas a reclamações e processos junto a órgãos públicos;
No armazenamento de informações para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.Na persecução do interesse legítimo do Sindicato, sempre no limite de sua ˆexpectativa, e nunca em prejuízo de interesses,
direitos e liberdades fundamentais do titular;
Por meio de autorização concedida pelo titular (“Consentimento”).
A base de dados formada por meio da coleta e armazenamento de dados pessoais do titular é de propriedade e
responsabilidade do Sindicato, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos
limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta, compartilhados e cedidos a
fornecedores e autoridades, nos termos da LGPD.
Poderá ser necessário que sejam transmitidos os dados pessoais do titular a um parceiro ou prestador de serviços externo. O
Sindicato exige que seus prestadores de serviço tratem tais dados apenas em conformidade com esta Política de Privacidade e
com a regulamentação aplicável.
Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por empregados devidamente autorizados, respeitando os
princípios de finalidade, adequação, necessidade e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para
os objetivos do Sindicato, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de
Privacidade.
5. TIPOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Os titulares dos dados pessoais tratados pelo Sindicato são categorizados da seguinte forma:
Associados;
Representados;
Colaboradores/Empregados;
Prestadores de Serviços;
Interessados.
6. DADOS COLETADOS
Para que o Sindicato atue, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o titular. Desta forma, poderão ser
coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular, empresas prestadoras de serviço, por terceiros ou coletados de
forma automática, de acordo com o serviço prestado, produto adquirido ou tipo de relacionamento do titular com o Sindicato.
Veja abaixo as formas de coleta de dados pessoais:
Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: serão coletados todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ao
acessar um dos nossos canais (portais ou aplicativos) ou ao contratar produtos e/ou serviços fornecidos pelo Sindicato.
Dados pessoais fornecidos por empresas/instituições visando exclusivamente o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da
LGPD e art. 7º, XXVI da CR/88): relativos aos instrumentos coletivos, Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de
Trabalho, pelo Sindicato, que, por meio dos referidos institutos, impõem a diversas empresas/instituições a obrigação legal de
cumprir benefícios administrados pelo Sindicato.
Dados pessoais fornecidos por terceiros: o Sindicato pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros
ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com o titular. É possível, ainda, que o Sindicato colete dados de
bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo) ou por terceiros, ou até mesmo dados
tornados públicos pelo titular em websites ou redes sociais, sempre respeitando a privacidade.Dados pessoais coletados automaticamente: o Sindicato também pode coletar uma série de informações de modo automático e
para tanto se utiliza de algumas tecnologias de mercado (cookies, por exemplo), com o propósito de melhorar a experiência de
navegação do usuário em portais e aplicativos do Sindicato, de acordo com os seus hábitos e preferências.
Para toda coleta de dados pessoais, sempre serão seguidas as seguintes regras essenciais:
Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos;
Se necessário, pediremos autorização ou avisaremos ao titular para coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa;
Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e
destacado, quando necessário, de um dos pais ou do responsável legal.
Os dados tratados pelo Sindicato serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das finalidades para as quais
foram coletados, ou, ainda, para cumprimento de requisitos legais e regulatórios. Findo o prazo de retenção dos dados ou
quando solicitado pelo titular, o Sindicato os eliminará de maneira segura.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
Os dados pessoais tratados pelo Sindicato poderão ser acessados por terceiros, conforme a seguir definido.
Para os nossos objetivos comerciais
O sindicato poderá compartilhar dados com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. O Sindicato compartilhará os
dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços e uso dos produtos
pelo usuário, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao associado e beneficiário, assegurar a
segurança dos produtos e serviços do Sindicato, melhorar a qualidade dos serviços que o Sindicato oferece e analisar dados que
são coletados.
Para fornecer serviços e produtos
O Sindicato poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas no item 6 com seus parceiros e prestadores de serviços,
que ajudam o Sindicato a fornecerem produtos e serviços aos titulares. O Sindicato precisa compartilhar informações com esses
parceiros a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao titular ou fornecer outros
serviços e funções.
Para razões estratégicas
O Sindicato poderá compartilhar todas as categorias de dados listadas no item 6 com parceiros e outras entidades que fornecem
ao Sindicato certos serviços ou auxiliam com funções internas, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas
internos, ou assegurar o cumprimento de disposições legais. Por exemplo: empresas de auditoria, escritórios de advocacia para
obter assistência jurídica, escritórios de contabilidade ou com outros profissionais, fornecedores de serviços de segurança da
informação, empresas de análise de dados, avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.
Por razões legais e regulamentares
O Sindicato poderá compartilhar todas as categorias de dados pessoais informadas no item 6 com parceiros, prestadores de
serviços e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento
de qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo. O Sindicato também poderá compartilhar informações para
proteger e defender os direitos do Sindicato, titulares de dados pessoais ou qualquer outra pessoa, para proteger contra
atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os Termos e Condições do Sindicato, ou para cooperar com agências
fiscalizadoras da lei.
Quando o titular consente com a divulgaçãoO Sindicato poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o titular instruir a compartilhar
ou de outra forma consentir em compartilhar essas informações, sendo que todo consentimento manifestado pelo titular
deverá ser prévio e expresso.
8. SOBRE OS DIREITOS E REQUERIMENTOS DOS TITULARES
Em conformidade com a regulamentação aplicável, o Sindicato assegura os seguintes direitos ao titular:
A confirmação da existência de tratamento;
O acesso aos seus dados;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a
regulamentação aplicável;
A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a
regulamentação da ANPD;
A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na regulamentação aplicável;
A informação das entidades públicas e privadas com as quais o Sindicato realiza uso compartilhado de dados;
A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
A revogação do consentimento, nos termos da regulamentação aplicável;
Revisão de decisões automatizadas.
Os direitos dos titulares previstos na regulamentação aplicável e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição
expressa por parte do titular ou do representante legal e poderá ser realizada através do canal de relacionamento disponível no
portal de privacidade ou no aviso de privacidade.
O usuário fica ciente, por meio deste documento, que eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão
de seu cadastro ao Sindicato, quando passível de aplicação, implicará no término de sua relação contratual, com o consequente
cancelamento dos serviços então prestados.
O Sindicato empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular, no menor tempo possível.
No entanto, fatores justificáveis poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora,
serão apresentados ao titular os devidos motivos.
Cabe ao titular o dever de prestar informações corretas e atualizadas. O Sindicato não é responsável pela precisão, veracidade
ou falta dela nas informações prestadas, podendo, a seu critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário a qualquer
momento, caso seja identificada qualquer inexatidão.
Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de
sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre
exercício de direito pelo Sindicato), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão
apresentadas ao titular as justificativas razoáveis.
9. SOBRE A SEGURANÇA
Qualquer dado pessoal em posse do Sindicato será armazenado de acordo com os padrões de segurança adotados pelo
mercado, o que inclui a adoção de medidas como:
Proteção contra acesso não autorizado;Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais;
Adoção de procedimentos junto aos colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores que realizarem o tratamento de
dados pessoais no sentido de se comprometerem em manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas
para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos internos.
Além dos esforços técnicos, o Sindicato também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo
que mantém programa de governança e privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente
atualizado.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o Sindicato garante o pleno esforço para
remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência ao titular.
10. SOBRE LINKS PARA OUTROS SITES
O Sindicato poderá disponibilizar links para outros sites considerados pertinentes, convênios ou devido a imposição
regulamentar, judicial ou administrativa. Cabe ressaltar que o Sindicato não se responsabiliza pela política de privacidade
praticada por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e qualquer espécie de
tratamento de dados relacionados com os serviços destes terceiros e caberá a estes terceiros a devida manutenção dos dados. O
Sindicato recomenda a leitura das políticas destes terceiros.
11. SOBRE COOKIES
Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário, contendo pequenas partes de dados que são
compartilhados quando um dispositivo visita ou utiliza os serviços on-line do Sindicato.
As informações coletadas, geralmente o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor gerado aleatoriamente, são
interpretadas e executadas pelos portais ou aplicativos do Sindicato, o que possibilita o reconhecimento do usuário e
identificação futura de seus interesses e necessidades.
NECESSÁRIOS: Cookies essenciais para que o portal ou aplicativo visitado funcione corretamente. Este tipo de cookie não
armazena informação pessoal identificável e geralmente é configurado em resposta a uma solicitação de serviços do usuário,
tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Este tipo de cookie não pode ser
desativado em portais e aplicativos do Sindicato, podendo o usuário configurar o seu navegador para bloqueá-los. Entretanto,
cabe ressaltar que esta ação impactará algumas funcionalidades dos portais e aplicativos.
DESEMPENHO: Cookies que permitem contabilizar visitas e fontes de tráfego, visando medir e aprimorar o desempenho dos
nossos portais e aplicativos. Todas as informações coletadas por este tipo de cookie são anônimas. O usuário pode proibir a
execução destes cookies, mas o Sindicato ficará impossibilitado de entender como o usuário interage com os portais e
aplicativos, sem fornecimento de informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados,
como mensagens de erro, por exemplo.
FUNCIONALIDADE: Cookies que permitem ao portal ou aplicativo memorizar as escolhas do usuário, proporcionando uma
experiência Podem ser estabelecidos pelo Sindicato ou por fornecedores cujos serviços adicionamos aos nossos portais e
aplicativos. O usuário poderá proibir a execução destes cookies, mas algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, poderão
não atuar como designado.
PUBLICIDADE: Cookies que podem ser estabelecidos em portais e aplicativos do Sindicato através de nossos parceiros de
marketing. Serão utilizados por esses parceiros para construir um perfil e exibir conteúdo mais relevante ao interesse do
usuário, assim como medir a eficácia de campanhas publicitárias. Não armazenam diretamente informações pessoais, mas são
baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo utilizado para acesso. O usuário poderá proibir a execução
destes cookies, mas receberá menos publicidade direcionada.
REDES SOCIAIS: Cookies estabelecidos por terceiros e adicionados aos portais e aplicativos do Sindicato para acompanhamento
de usuários de redes sociais que visitam nossos serviços, permitir o compartilhamento de nosso conteúdo com sua lista deamigos e conhecidos. Também são capazes de rastrear a sua navegação por outros websites e criar um perfil sobre os seus
interesses. Isso pode afetar o conteúdo e as mensagens que vê noutros websites que visita. Se não permitir estes cookies, talvez
não consiga usar ou ver essas ferramentas de partilha.
A qualquer momento o usuário poderá revogar sua autorização quanto à utilização dos cookies, acessando, para tanto, as
configurações de seu navegador de preferência. Contudo, alertamos que, de acordo com as configurações executadas, certas
funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira ideal, bem como aspectos de segurança da informação.
12. SOBRE E-MAIL MARKETING
Ao se cadastrar para receber o e-mail marketing do Sindicato, o usuário declara concordar que o Sindicato realize uma
compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie padrões de uso das plataformas, para o envio de comunicação
personalizada que atenda às necessidades e interesses do usuário.
Caso o usuário deseje interromper o recebimento deste tipo e comunicação, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento.
Para isso, o usuário poderá clicar no link presente nos e-mails recebidos para ser encaminhado ao processo de cancelamento ou
poderá utilizar um dos meios de comunicação mencionados na presente Política de Privacidade.
13. LEI APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS
Este documento foi elaborado com base na regulamentação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de
dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do
Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto
8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709/2018) e demais normas setoriais ou gerais sobre o
tema.
O titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de
comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes
e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo Sindicato, bem como às condições
de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
14. FALE CONOSCO
Caso o titular deseje esclarecer alguma dúvida adicional, pedimos gentileza de nos contatar através dos canais de
relacionamento disponíveis no portal de privacidade ou no aviso de privacidade ou, caso prefira, diretamente junto ao
encarregado de dados através do e-mail: sticmn@hotmail.com
15. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
A Política de Privacidade do Sindicato disponibilizada é a versão mais atualizada do documento.
O Sindicato pode, entretanto, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar a Política visando aprimorar a segurança,
melhorar nossos serviços ou para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou administrativas.
O Sindicato encoraja o titular a revisar periodicamente esta Política de Privacidade para se manter atualizado sobre como seus
dados estão sendo tratados.
Se o usuário não aceita e não concorda com esta Política de Privacidade, incluindo quaisquer alterações, não deverá acessar ou
usar as plataformas, serviços e produtos do Sindicato.