Faltas não justificadas no trabalho podem acarretar descontos salariais e até demissão. Contudo, a CLT prevê licenças remuneradas, tais como:
Licença Maternidade: 120 dias para cuidados pós-parto, também aplicável à adoção.
Licença Paternidade: 5 dias corridos após o nascimento do filho.
Licença Médica: 15 dias, com atestado médico, podendo ser prorrogada com auxílio-doença do INSS.
Licença Óbito: Até 2 dias para lidar com falecimento de familiares diretos.
Licença Casamento: 3 dias corridos, excluindo finais de semana.
Licença Militar: Garante estabilidade por 90 dias, com opção de receber salário ou participar do serviço militar. O retorno ao trabalho requer notificação prévia de 30 dias.
Esses direitos são essenciais para situações sensíveis. A ausência de justificativa no trabalho pode ter sérias consequências, mas as licenças remuneradas proporcionam suporte em momentos críticos. É importante compreender os requisitos e limitações de cada licença para garantir uma gestão adequada do tempo e dos direitos trabalhistas.
Compreender essas disposições legais não apenas protege os trabalhadores, mas também promove um ambiente de trabalho mais equilibrado e justo. Portanto, estar ciente desses direitos é fundamental para lidar com eventos importantes na vida pessoal, como nascimento, doença, luto ou casamento, sem comprometer a estabilidade financeira ou profissional.